Prefeito de Rio do Sul tem mandato cassado pela justiça eleitoral por prática de caixa 2 na campanha

Saiu a pouco a sentença proferida pelo juiz eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, Rodrigo Tavares Martins, que julgou parcialmente procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do diploma do atual prefeito de Rio do Sul José Eduardo Rothbarth Thomé.




Após quase 90 dias de espera pela sentença, o magistrado determinou:

“Ante toda a fundamentação exposta:

a) Demostrado o abuso de poder econômico (artigo 30-A, §2º, da Lei. 9.504/1997) nas eleições municipais de 2016, julga-se procedente o pedido em relação ao representado José Eduardo Rothbarth Thomé e, por consequência, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da LC n. 64/1990, com a redação da LC n. 135/2010, CASSA-SE o diploma do atual prefeito José Eduardo Rothbarth Thomé, bem como declara-se sua inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2016;

b) Diante da não comprovação da participação do representado Paulo José Cunha, atual vice-prefeito, no cometimento do ilícito de abuso de poder econômico, julga-se improcedente o pedido neste tocante.
Todavia, por decorrência lógico-jurídica da cassação do diploma do Prefeito José Eduardo Rothbarth Thomé, diante da contaminação da chapa e em razão do princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária, CASSA-SE o diploma do vice-prefeito Paulo José da Cunha, o que faço com fulcro no artigo 91 do Código Eleitoral, consoante fundamentação já exposta acima;

c) Com fulcro no artigo 22, inciso XIV e artigo 1º, inciso I, “d” , ambos da Lei Complementar nº 64/1990, com a nova redação introduzida pela Lei Completar nº 135/2010, julga-se procedente o pedido em relação aos representados Cristian Cae Seemann Stassun, Vivaldo João Martini, Jackson Della Giustina Formiga de Moura; Almir Battisti Petris, Roberto Nasato Kaestner, Dalton Eduardo Medeiros, Ítalo Goral, Milton Goetten de Lima e Diógenes Della Giustina Formiga de Moura e, em consequência, declara-se a inelegibilidade dos nominados representados para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2016, diante da prática de abuso do poder econômico nas eleições municipais do ano de 2016;

d) Julga-se improcedente o pedido formulado em face dos representados Milton Hobus, Marcionei Zucatelli, Osni Luiz Sens James Rides da Silva, Jaime Sborz, Jair Pedro Sansão, Márcios Luis Mantovani, Marcos Norberto Zanis, Antônio Candido Pedroso, Moacir de Oliveira Tobias, Ricardo Pinheiro, Rodrigo Henkel, Anézio Bento Faustino, Sueli Terezinha de Oliveira, Sonia Aparecida Batista Ribeiro Marconi, Ricardo da Silva, Noeli Rassweiler Bachmann, Janara Aparecida Mafra, Eroni Francisco da Silva, Angelo Solano Cattoni, José Pinto, Eliane Kirchner Rosa e Caroline de Oliveira Brod, diante da ausência de provas suficientes a ensejar o édito condenatório.”

A sentença já está disponível para consulta no site do TRE, mas pode ser conferida na íntegra aqui.

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